Rio de Janeiro,

 

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

 A General Data Protection Regulation a lei de proteção de dados vigente na Europa optou por criar um órgão que pudesse atuar como o seu GUARDIÃO NACIONAL em cada país membro da União Europeia.

 

 Esses Guardiões Nacionais receberam o título oficial de Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD. Todas as ANPDs possuem quase o mesmo Regimento Interno e Portfólio de Serviços salvo algumas peculiaridades locais que não influenciam a convergência para um mesmo propósito: PROTEGER OS DIREITOS DE PRIVACIDADE DA SOCIEDADE.

 

A missão principal das ANPDs é Planejar, Orientar e Fiscalizar a adesão da GDPR por todos que se enquadrarem como Controladores ou Operadores de Dados Pessoais.

 

Tal missão sugere uma grande interação principalmente com o poder legislativo e com a governança de Empresas Públicas e Privadas no que diz respeito à efetividade da aplicabilidade da lei, melhores práticas, dificuldades, benefícios e aperfeiçoamentos.

 

 A missão também enfatiza um perfil preliminar de orientação a ser assumido pelas ANPDs que deverão promover iniciativas para o desenvolvimento de empresas e mão de obra qualificada, a fim de viabilizar a transformação de Pensamento em Privacidade junto a todas as Partes Interessadas.

 

A FISCALIZAÇÃO complementa o perfil de atuação das ANPDs a fim de avaliar o grau de conformidade dos Controladores e Operadores em relação às demandas da GDPR e LGPD que podem ser acionados pelo Plano de Fiscalização da ANPD ou por alguma denúncia registrada no canal de privacidade.

 

As ANPDs poderão aplicar multas e sanções em função das não conformidades registradas, com valor calculado em função do perfil da gravidade da ocorrência.

 

 A ANPD brasileira provavelmente seguirá o mesmo formato funcional, talvez adotando uma conduta mais orientadora neste início de vigência. Apesar de o modelo Europeu ter servido de inspiração nos nossos processos de planejamento, nossa solução é bem mais simples.

 

Abaixo apresentamos o PERFIL FUNCIONAL DE UMA ANPDP.